Contrato de quase meio milhão em Parauapebas levanta questionamentos no Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) decidiu manter em andamento a investigação sobre possíveis irregularidades na prestação de serviços funerários destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Parauapebas.

O Conselho Superior do MPPA, em decisão unânime, rejeitou o pedido de arquivamento do inquérito e determinou o prosseguimento da apuração. O procedimento, registrado sob o nº 06.2024.00000632-9, apura falhas na execução de serviços custeados com recursos públicos e que deveriam assegurar dignidade e assistência adequada às famílias de baixa renda.

Segundo o MPPA, ainda não há elementos suficientes para o encerramento da investigação. Por isso, o caso retornará à Promotoria de Justiça responsável, que deverá promover novas diligências para aprofundar os fatos.

A decisão se baseia no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, na Lei Complementar Estadual nº 057/2006 e na Resolução nº 12/2024-CPJ. A relatora destacou que o impacto social dos serviços funerários exige um exame minucioso antes de qualquer deliberação definitiva.

CONTRATO
SOB ANÁLISE

Entre os pontos que levantaram questionamentos está a assinatura de um contrato emergencial de seis meses com a funerária Social Pax, no valor de quase meio milhão de reais. O acordo temporário reforçou a necessidade de maior transparência e de fiscalização rigorosa sobre a destinação dos recursos públicos.

O MPPA ressaltou que a apuração é essencial para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a serviços dignos e adequados, evitando a precarização do atendimento em momentos de maior fragilidade.

Com a decisão, o inquérito segue em curso, e novos desdobramentos poderão definir se houveram ou não irregularidades na contratação e execução dos serviços funerários em Parauapebas.

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